Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica

Achei prudente a informação para todos nós que fazemos parte desta luta, tentando contribuir para mudança de Políticas Públicas em nosso País… espero que seja útil.

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Além das Equipes de Saúde da Família, PMAQ levará incentivos
financeiros aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família

A partir de agora, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) vão receber as melhorias proporcionadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). A medida foi possível por meio de portaria publicada na última sexta-feira (05). Agora, além das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), os NASF também vão contar com aumento do recurso.

Os recursos são repassados de acordo com o tipo de modalidade do Núcleo. Os valores variam de R$ 8 mil a R$ 20 mil, em parcela única, para a implantação da equipe, e de R$ 8 mil a R$ 20 mil/ mês para custeio das ações. Caso a equipe esteja participando do PMAQ poderá ser acrescido – mensalmente – de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do desempenho de cada equipe.

A partir da adesão das equipes dos municípios e do Distrito Federal, o NASF passa a contar com 20% do valor total do incentivo financeiro do PMAQ-AB. No segundo momento, esses municípios terão que atender as exigências estabelecidas pelo PMAQ para receber o valor integral do incentivo financeiro. Para 2013 estão previstos R$ 15,3 milhões a serem repassados para as equipes de NASF avaliadas.

Atualmente, cada equipe de Atenção Básica recebe, do governo federal, R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil por mês, conforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda recursos para as equipes com Agentes Comunitários de Saúde e profissionais de Saúde Bucal. As equipes bem avaliadas podem receber, mensalmente, até R$ 11 mil de recursos adicionais.

 

PROGRAMA O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é um dos componentes da rede Saúde Mais Perto de Você e tem o objetivo de estabelecer um padrão de qualidade na assistência básica ao estimular a instituição de processos que assegurem maior acesso e qualidade aos serviços ofertados pelas equipes de Atenção Básica.

O programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde, em todo o Brasil.

O PMAQ foi criado em julho de 2011e instituiu pela primeira vez na Atenção Básica o repasse de recursos em função da adequação a um padrão de qualidade e resultados alcançados pelas equipes.

 

Link da portaria – clique aqui

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Esta é uma informação importante a todos nós que estamos inseridos na administração pública e que estamos influenciando e mudando Políticas Públicas.

Um abraço em todos e até a próxima!

Adriana Papel Dib
Coordenadora de São Luís de Montes Belos/GO